Questão comentada de Direito da Crianca e do Adolescente

Em razão de violações de direitos causadas pelos genitores, o juiz da Infância e da Juventude aplica a Samantha, criança de 8 anos, medida protetiva de acolhimento familiar. Após a realização de estudos social e psicológico pela equipe do juízo e do serviço de acolhimento, as referidas equipes técnicas entendem que Samantha deve ser reintegrada a sua tia paterna, que se disponibiliza a exercer a guarda da sobrinha e com quem a criança mantém fortes vínculos afetivos. O magistrado determina a reintegração familiar e concede a guarda provisória de Samantha à tia, além de determinar a inclusão da criança em programa de apadrinhamento afetivo desenvolvido por organização da sociedade civil que presta atendimento a criança e adolescente existente no município. Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que:

• A)é vedado a pessoas jurídicas o apadrinhamento de criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento;

  Errada, porque o ECA admite a participação de pessoas jurídicas em modalidades de apadrinhamento, especialmente no apoio material e financeiro.

• B)os programas ou serviços de apadrinhamento de crianças e adolescentes somente podem ser executados pelo Poder Judiciário;

  Errada, porque os programas de apadrinhamento não são exclusivos do Poder Judiciário e podem ser executados por organizações e entidades conveniadas, com regras fixadas na forma da lei.

• C)a criança não se adequa ao perfil prioritário de inserção em programa de apadrinhamento afetivo, em razão da reintegração à família extensa;

  Certa, porque o apadrinhamento é voltado a crianças e adolescentes acolhidos que ainda demandam apoio protetivo, e a reintegração à família extensa afasta essa necessidade prioritária.

• D)pessoas maiores de 18 anos podem ser padrinhos ou madrinhas, desde que estejam inscritas nos cadastros de adoção e cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte;

  Errada, porque padrinhos e madrinhas devem ter mais de 18 anos, mas não precisam estar inscritos nos cadastros de adoção para participar do programa de apadrinhamento.

• E)a criança e o adolescente que se encontram em serviço de acolhimento familiar não poderão participar de programa de apadrinhamento, em razão da incompatibilidade do apadrinhamento com essa modalidade de acolhimento

  Errada, porque o acolhimento familiar não impede, por si só, a participação em programa de apadrinhamento, desde que a medida seja compatível com a proteção integral e com a finalidade do programa.