Leia o trecho abaixo e responda: “Art. 21. O ______________ será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.” O termo faltante no artigo extraído do Estatuto da Criança e do Adolescente está localizado CORRETAMENTE na alternativa:
- A)Pátrio poder.
Errada, porque “pátrio poder” é a expressão antiga, superada pelo termo atual “poder familiar”.
- B)Direito de Guarda.
Errada, porque guarda é apenas um dos aspectos da relação parental e não é o termo do artigo 21.
- C)Direito de Tutela.
Errada, porque tutela é instituto aplicável em situações específicas, quando não há poder familiar exercido pelos pais.
- D)Apadrinhamento.
Errada, porque apadrinhamento não corresponde ao conteúdo do artigo 21 do ECA.
- E)Poder familiar.
Certa, porque o artigo 21 do ECA usa exatamente a expressão “poder familiar”, exercido pelo pai e pela mãe em igualdade de condições.
Gabarito: E
O artigo 21 do ECA trata de quem exerce a autoridade parental sobre a criança e o adolescente. A redação legal diz que o poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, conforme a legislação civil. Ou seja: a ideia antiga de “pátrio poder” foi substituída pelo conceito moderno de poder familiar, mais igualitário e alinhado à Constituição e ao Código Civil. Esse ponto costuma aparecer em prova com troca de nomes parecidos: guarda, tutela, apadrinhamento ou até expressões ultrapassadas. Mas aqui a resposta certa é mesmo “poder familiar”, porque é exatamente o termo usado no ECA e no direito civil atual para indicar o conjunto de deveres e direitos dos pais em relação aos filhos menores. Vale lembrar que o dispositivo também garante solução judicial em caso de discordância entre pai e mãe. Então, se houver conflito sobre a atuação parental, a autoridade judiciária pode ser acionada para decidir. Isso reforça a lógica de proteção integral da criança e do adolescente. Em resumo: o artigo 21 do ECA não fala em guarda nem em tutela. Ele fala em poder familiar, exercido conjuntamente pelos pais, em igualdade de condições, o que torna a alternativa E correta.