Com relação ao Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituído em 2006, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) É constituído pelas instâncias públicas governamentais, com papel ativo de promoção, defesa e controle, enquanto a sociedade civil tem o papel de beneficiária. ( ) Os instrumentos para controle da efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente incluem tratados internacionais e interamericanos. ( ) Cada órgão e organização do Sistema pode exercer funções em apenas um dos eixos: promoção, defesa ou controle dos direitos humanos. As afirmativas são, respectivamente,
- A)F – V – F.
Correta: a sequência é F, V, F.
- B)F – V – V.
Erra ao considerar verdadeira a limitação rígida de cada órgão a apenas um eixo.
- C)V – F – F.
Erra ao afirmar que a sociedade civil seria apenas beneficiária.
- D)V – V – F.
Também considera verdadeira a primeira afirmativa, que é falsa.
- E)F – F – V.
Erra a segunda afirmativa, pois tratados internacionais podem servir como instrumentos de controle.
Gabarito: A
O Sistema de Garantia de Direitos articula Estado e sociedade civil nos eixos de promoção, defesa e controle. A sociedade civil não é mera beneficiária. Os instrumentos de controle dialogam com normas nacionais e tratados internacionais. Um mesmo órgão pode desempenhar funções em mais de um eixo, conforme sua atuação.