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Direito da Crianca e do Adolescente · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito da Crianca e do Adolescente

Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue o item a seguir. Denúncias de violência contra criança e adolescente devem ser encaminhadas à autoridade policial do local dos fatos, para apuração, ao conselho tutelar, para aplicação de medidas de proteção, e ao Ministério Público, nos casos que forem de sua atribuição específica.

Gabarito: C

Denúncias de violência contra criança ou adolescente devem mobilizar a autoridade policial para apuração, o Conselho Tutelar para medidas de proteção e o Ministério Público quando houver atribuição institucional.

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