Questão comentada de Direito da Crianca e do Adolescente

Os adolescentes que praticam algum ato infracional causam grande perplexidade em parte da sociedade, o que tem provocado, em vez da ampliação de investimentos sociais para efetivação de direitos que lhes cabem, a eles são direcionados projetos de lei visando a redução da maioridade penal, a ampliação da responsabilização e da punição e o encarceramento. O ECA dedica especial atenção às garantias processuais ao adolescente, determinando a não privação de sua liberdade sem o devido processo legal, lhe assegurando: o pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional; a igualdade na relação processual; a defesa técnica por advogado; assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados; direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente; e o direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em

• A)situações de adoecimento.

  O direito não fica limitado a situações de adoecimento.

• B)casos de maus-tratos.

  O direito não depende de caso de maus-tratos.

• C)qualquer fase do procedimento.

  Correta: a presença dos pais ou responsável pode ser solicitada em qualquer fase do procedimento.

• D)audiências concentradas.

  Audiências concentradas não delimitam essa garantia processual.

• E)atividades de socialização.

  Atividades de socialização não são a fase procedimental indicada.