De acordo com o art. 54, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:
- A)Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Incorreta como resposta. Ensino fundamental obrigatório e gratuito é dever do Estado.
- B)Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
Incorreta como resposta. A garantia do ensino médio consta do regime educacional do ECA/Constituição.
- C)Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Incorreta como resposta. Atendimento educacional especializado é assegurado, preferencialmente na rede regular.
- D)Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
Correta. É a exceção, pois a faixa etária atual é de zero a cinco anos, não zero a seis.
Gabarito: D
O art. 54 do ECA assegura ensino fundamental obrigatório e gratuito, progressiva universalização/garantia do ensino médio e atendimento educacional especializado. A redação atual sobre creche e pré-escola fala em crianças de zero a cinco anos, não zero a seis anos.