A adolescente Leandra encontra-se em uma entidade responsável por programa de acolhimento institucional. De acordo com o ECA, imediatamente após o acolhimento, essa instituição deverá, sob a responsabilidade da equipe técnica, elaborar um plano individual de atendimento, do qual deverá constar:
- A)o diagnóstico psicossocial;
Errada, porque o ECA não exige “diagnóstico psicossocial” como conteúdo obrigatório do plano individual de atendimento.
- B)o relatório de desenvolvimento escolar, se houver;
Errada, porque o relatório de desenvolvimento escolar pode até ser útil, mas não é o elemento indicado pelo ECA como conteúdo do plano nesse caso.
- C)os compromissos assumidos pelos pais ou responsável;
Certa, porque o art. 101, §4º, do ECA prevê que o plano individual de atendimento deve conter os compromissos assumidos pelos pais ou responsável.
- D)o prontuário com as infrações cometidas pelo adolescente.
Errada, porque o plano de atendimento não é prontuário disciplinar de infrações cometidas pelo adolescente.
- E)o parecer do Conselho Tutelar justificando a necessidade de acolhimento.
Errada, porque o acolhimento institucional e o plano individual não dependem de parecer do Conselho Tutelar com essa finalidade específica.
Gabarito: C
No acolhimento institucional, o ECA não deixa a criança ou o adolescente “largados no abrigo” esperando a sorte melhorar. A ideia é que, logo após o acolhimento, a equipe técnica elabore um Plano Individual de Atendimento, para organizar o acompanhamento e traçar os próximos passos do caso. Isso está no art. 101, §4º, do ECA. Esse plano deve trazer informações úteis para a saída da situação de acolhimento, como a avaliação do caso e, principalmente, os compromissos assumidos pelos pais ou responsável para viabilizar o retorno ao convívio familiar. Ou seja, o foco é reconstruir a proteção e indicar o que a família precisa cumprir para superar a medida. Por isso, a alternativa C está correta: o plano individual de atendimento deve conter os compromissos assumidos pelos pais ou responsável. A banca explora bastante essa lógica de “plano com finalidade de reabilitar a proteção familiar”, e não de punir ou rotular o adolescente. Já as demais opções tentam colocar elementos que não são exigidos como conteúdo típico do PIA nesse contexto, como diagnóstico psicológico fechado, relatório escolar ou punição por infrações. O ECA trabalha com proteção integral, não com ficha de antecedentes disfarçada de atendimento.