Assinale a alternativa que apresenta uma situação hipotética na qual Clarissa pode servir no Conselho Tutelar de sua cidade.
- A)Sua mãe é conselheira no mesmo Conselho Tutelar.
Incorreta. Mãe e filha são ascendente e descendente, impedidas no mesmo Conselho.
- B)Sua sobrinha é conselheira no mesmo Conselho Tutelar.
Incorreta. Tia e sobrinha estão abrangidas pelo impedimento legal.
- C)Seu cunhado é conselheiro no mesmo Conselho Tutelar.
Incorreta. Cunhados também são impedidos de servir no mesmo Conselho Tutelar.
- D)Seu irmão é um dos membros do Ministério Público com atuação na Vara da Família em exercício na comarca.
Correta. Irmão no MP com atuação na Vara de Família não entra na vedação específica ligada à Justiça da Infância e Juventude.
- E)Seu marido é uma das autoridades judiciárias com atuação na Justiça da Infância e da Juventude em exercício na comarca.
Incorreta. Cônjuge de autoridade judiciária com atuação na Infância e Juventude da comarca está impedido.
Gabarito: D
O ECA impede parentes próximos de servirem no mesmo Conselho Tutelar e estende o impedimento a autoridade judiciária e membro do MP que atuem na Justiça da Infância e Juventude da comarca. Se o parente atua apenas na Vara de Família, a vedação específica não se configura.