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Direito da Crianca e do Adolescente · DECORP · 2025

Questão comentada de Direito da Crianca e do Adolescente

Qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, é proibido a menores de:

Gabarito: D

A redação tradicional do art. 60 do ECA menciona a vedação de trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz. A Constituição, porém, veda trabalho antes dos 16, salvo aprendiz a partir dos 14; como a questão traz apenas 14 entre as alternativas, a resposta esperada é essa.

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