Considere as afirmativas relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. (__)Ao adolescente maior de quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem. (__)É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
- A)V − F − V.
Certa, porque a sequência correta é V - F - V, conforme os arts. 60 e 4º do ECA.
- B)F − V − F.
Errada, porque a primeira e a terceira afirmativas estão corretas, então a sequência não pode ser F - V - F.
- C)V − F − F.
Errada, porque a segunda afirmativa está invertida e a terceira também é verdadeira.
- D)F − F − V.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a terceira também, então a sequência não é F - F - V.
Gabarito: A
Aqui a banca foi para o coração dos direitos fundamentais no ECA: proteção integral e prioridade absoluta. O Estatuto segue a lógica de que criança e adolescente não são "adultos em miniatura", então o trabalho infantil só entra em cena de forma excepcional e bem controlada. A primeira afirmativa está correta porque o ECA, no art. 60, proíbe qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz. Isso conversa também com a Constituição, que reforça a proteção ao trabalho do menor. Em concurso, esse é um clássico que quase sempre aparece com a idade certinha para testar sua atenção. A segunda está errada porque a bolsa de aprendizagem não é para o adolescente maior de 14 anos. Pelo contrário: o ECA prevê que ao adolescente até 14 anos é assegurada bolsa de aprendizagem, enquanto ao adolescente aprendiz, maior de 14 anos, são garantidos direitos trabalhistas e previdenciários. Ou seja, a banca inverteu os destinatários da regra. A terceira está correta: é dever da família, da sociedade, da comunidade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, os direitos previstos no art. 4º do ECA, como vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar. Resultado: V - F - V, que leva ao gabarito A.