João, com 12 anos de idade, e José, com 14 anos de idade, trabalham na lavoura de arroz na pequena propriedade da família desde quando ainda eram crianças de tenra idade. Seu pai, Antônio, trabalha em sistema de integração com a indústria, por meio do qual recebe as sementes e o financiamento para a compra de insumos. Antônio reconhece que o trabalho exercido pelos filhos é cansativo, mas necessário para que consiga pagar os financiamentos, e afirma que prioriza que todos vão à escola regularmente e sejam bem alimentados. Tendo como referência a situação hipotética apresentada e o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale opção correta, acerca do trabalho infantil.
- A)Na infância e na juventude, o trabalho na condição de regime familiar, como a de João e José, desde que associado ao ensino formal, deve ser estimulado, com vistas à formação integral do ser humano.
Incorreta. O trabalho infantil não deve ser estimulado como formacao integral; a proteção integral prioriza escola, desenvolvimento e vedação de exploracao.
- B)É permitido o trabalho de crianças e adolescentes aprendizes na zona rural, quando isso for necessário para sua subsistência ou de seus pais, avós ou irmãos, como um tipo de atividade que tem caráter de ajuda, formativa e enobrecedora.
Incorreta. Criancas não podem trabalhar como aprendizes, e necessidade econômica da família não autoriza trabalho infantil.
- C)O trabalho da criança na condição de aprendiz assume um papel pedagógico e moralizador, haja vista caracterizar-se como uma maneira de socialização e formação dos futuros trabalhadores.
Incorreta. Crianca não pode trabalhar na condição de aprendiz; a aprendizagem e admitida para adolescente a partir da idade mínima legal.
- D)A situação de João e José é regular, pois, no ambiente rural, é permitido o uso da mão de obra infantil para a realização de atividades laborais em propriedades agrícolas
Incorreta. O meio rural não cria autorizacao geral para mão de obra infantil em propriedades agricolas.
- E)É permitido a adolescentes como José trabalho em regime familiar, mesmo não configurando vínculo empregatício, desde que atenda às restrições de idade, jornada e de atividades previstas em lei.
Correta. Para adolescente como Jose, de 14 anos, o regime familiar só e juridicamente toleravel se respeitar idade mínima e as restricoes legais de jornada, escolaridade e atividade.
Gabarito: E
O ECA distingue trabalho infantil proibido de trabalho adolescente admitido nos limites legais. Menor de 14 anos não pode trabalhar, nem mesmo em regime familiar. A partir dos 14 anos, o adolescente pode atuar como aprendiz e também se sujeita, inclusive em regime familiar, as vedacoes de trabalho noturno, perigoso, insalubre, penoso, prejudicial a formacao ou incompatível com a escola.