Questão comentada de Direito da Crianca e do Adolescente

Um dos objetivos da assistência jurídica qualificada garantida à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violência, como vem previsto de forma expressa na lei de regência, é

• A)garantir-lhes o direito a contar com assistente de acusação nas ações criminais ajuizadas contra o agressor.

  Errada: a lei não reduz a assistência ao papel de assistente de acusação.

• B)garantir que sua oitiva perante a rede de proteção observe rigorosamente o procedimento do depoimento especial.

  Errada: oitiva na rede de proteção não se confunde sempre com depoimento especial.

• C)viabilizar, de forma célere e prioritária, a postulação de seu afastamento do convívio com o agressor por meio de acolhimento familiar.

  Errada: acolhimento familiar não é o objetivo expresso geral da assistência jurídica.

• D)propiciar sua oitiva perante autoridades e peritos tantas vezes quantas necessárias para a elucidação do crime e rigorosa punição do agressor.

  Errada: múltiplas oitivas contrariam a prevenção da revitimização.

• E)resguardá-los contra comportamento inadequado adotado pelos demais órgãos atuantes no processo.

  Correta: reflete a função protetiva da assistência jurídica qualificada.