João Henrique, atualmente com 15 anos, deseja fazer a sua primeira viagem para fora do país. De acordo com o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre autorização para viajar, assinale a alternativa correta.
- A)A autorização para viajar é exigida apenas para as crianças de até 10 anos.
Errada, porque o ECA não fixa autorização para viagem internacional com base em limite de 10 anos.
- B)Se João Henrique estiver na companhia de algum parente, não é necessária autorização para viajar.
Errada, porque estar com parente, por si só, não dispensa a regra específica do ECA para viagem ao exterior.
- C)A autorização para viajar para o exterior é dispensável se João Henrique estiver acompanhado de ambos os pais.
Certa, pois o artigo 84 do ECA dispensa autorização quando o adolescente viaja ao exterior acompanhado de ambos os pais.
- D)João Henrique poderá sair do país sem a exigência de autorização, desde que esteja na companhia de um estrangeiro.
Errada, porque a companhia de estrangeiro não substitui a autorização exigida pela legislação.
- E)A autorização para viajar para o exterior é exigida apenas até os 12 anos.
Errada, porque não existe essa regra de dispensa apenas até os 12 anos no caso de viagem ao exterior.
Gabarito: C
No ECA, a regra para viagem ao exterior é simples: criança ou adolescente não sai do país livremente, salvo nas hipóteses legais de dispensa de autorização. O ponto central está no artigo 84 do Estatuto da Criança e do Adolescente: o menor pode viajar ao exterior acompanhado de ambos os pais, ou de um deles com autorização expressa do outro, sem necessidade de autorização judicial. Na prática, isso significa que a presença dos dois pais já resolve a viagem internacional. O Estatuto não cria uma idade-limite de 10, 12 ou 15 anos para essa autorização: o critério não é a idade do adolescente nessa faixa, mas sim a presença dos genitores ou a autorização expressa exigida pela lei. Por isso, o gabarito é a letra C. Como João Henrique tem 15 anos, ele pode sair do país sem exigência de autorização extra se estiver na companhia de ambos os pais. A banca está cobrando a leitura literal do ECA, que costuma ser bem objetiva nesses casos. Resumindo: para viagem ao exterior, a lógica é 'pais presentes = viagem liberada nos termos da lei'. Se faltar um dos pais, entra a autorização expressa do outro; se faltar a estrutura legal, a autorização vira indispensável.