Segundo o ECA, Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
- A)opinião e expressão
Correta, porque opinião e expressão são um dos aspectos expressos do direito à liberdade no art. 16 do ECA.
- B)participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
Correta, porque participar da vida familiar e comunitária sem discriminação está literalmente entre os aspectos do art. 16.
- C)ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
Correta, porque ir, vir e estar em logradouros públicos e espaços comunitários, com as restrições legais, é parte do direito à liberdade no ECA.
- D)realizar atividade regular, segundo a sua idade, que auxilie seus entes a produção de meios para sua própria subsistência
Errada, porque isso trata de atividade para sustento, tema ligado à vedação/proteção contra trabalho infantil, e não ao art. 16 do ECA.
- E)brincar, praticar esportes e divertir-se
Correta, porque brincar, praticar esportes e divertir-se é um dos aspectos do direito à liberdade previstos no art. 16.
Gabarito: D
O art. 16 do ECA traz o direito à liberdade da criança e do adolescente em cinco facetas bem clássicas: opinião e expressão, crença e culto, brincar e se divertir, participar da vida familiar e comunitária sem discriminação, e buscar refúgio, auxílio e orientação. Em prova, a banca costuma misturar esses itens com ideias parecidas para ver se voce reconhece o texto da lei. O ponto central aqui é que liberdade, no ECA, não tem nada a ver com trabalho para sustento da família. Pelo contrário: a lógica do Estatuto é proteger a criança e o adolescente do trabalho precoce, especialmente quando isso atrapalha seu desenvolvimento. A regra de proteção aparece, por exemplo, no art. 60 do ECA e também na Constituição, que veda o trabalho antes da idade permitida, salvo a hipótese de aprendiz. Por isso, a alternativa D foge completamente do art. 16. Ela fala em realizar atividade regular para auxiliar os entes na produção de meios de subsistência, o que não é aspecto do direito à liberdade, mas sim uma ideia incompatível com a proteção integral do ECA. Resumo de prova: se a frase parecer mais sobre trabalho, dever econômico ou sustento, desconfie. Se estiver no art. 16, procure sempre os cinco pilares da liberdade previstos no Estatuto.