Conforme Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre o trabalho infantil, é correto afirmar que:
- A)Crianças menores de 14 anos podem trabalhar desde que seja em empresas familiares.
Incorreta. Trabalho em empresa familiar não autoriza menor de 14 anos a trabalhar regularmente.
- B)O trabalho é permitido a partir dos 12 anos de idade, desde que com autorização dos pais.
Incorreta. A autorização dos pais não permite trabalho a partir dos 12 anos.
- C)O trabalho é permitido a partir dos 14 anos apenas na condição de aprendiz.
Correta. A exceção constitucional é o trabalho como aprendiz a partir dos 14 anos.
- D)Adolescentes a partir de 16 anos podem trabalhar em qualquer atividade, inclusive em locais perigosos ou insalubres.
Incorreta. Aos 16 anos o trabalho é possível, mas não em qualquer atividade; há vedações protetivas importantes.
Gabarito: C
O ECA e a Constituição protegem a criança e o adolescente contra o trabalho precoce. A regra é a proibição do trabalho antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Mesmo a partir dos 16, continuam vedados trabalhos noturnos, perigosos, insalubres ou prejudiciais à formação.