De acordo com o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental têm o dever de comunicar ao Conselho Tutelar determinadas situações que envolvem seus alunos. Assinale a alternativa que corresponde corretamente a uma dessas situações.
- A)Descumprimento de normas disciplinares estabelecidas pela escola.
Errada: descumprimento disciplinar comum não é hipótese do art. 56.
- B)Baixo desempenho nas avaliações internas.
Errada: baixo desempenho isolado não é a hipótese legal.
- C)Elevados níveis de repetência.
Correta: elevados níveis de repetência devem ser comunicados.
- D)Alterações no comportamento social em sala de aula.
Errada: alteração comportamental genérica não está no rol do art. 56.
Gabarito: C
O art. 56 do ECA obriga dirigentes de ensino fundamental a comunicar ao Conselho Tutelar maus-tratos, reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar após esgotados recursos escolares, e elevados níveis de repetência.