No que diz respeito à adoção, tendo por base o Estatuto da Criança e Adolescente, assinale a alternativa correta.
- A)A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, excetuando-se os sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos.
Errada, porque a adoção também gera direitos sucessórios e extingue os vínculos com a família biológica, salvo os impedimentos matrimoniais.
- B)O prazo máximo para conclusão da ação de adoção será de 240 dias, prorrogável uma única vez por igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária.
Errada, porque o prazo legal para conclusão da adoção é de 120 dias, prorrogável uma única vez por igual período, e não 240 dias.
- C)Enquanto não localizada pessoa ou casal interessado em sua adoção, a criança ou o adolescente, sempre que possível e recomendável, será encaminhada(o) para instituição de acolhimento.
Errada, porque a criança ou o adolescente deve ser encaminhado prioritariamente para família substituta, e não para instituição de acolhimento como regra nesse contexto.
- D)O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 anos de idade.
Certa, porque o ECA garante ao adotado o direito de conhecer sua origem biológica e de acessar o processo de adoção após completar 18 anos, conforme o artigo 48.
Gabarito: D
A adoção, no ECA, é uma medida de proteção que cria um vínculo de filiação completo entre adotante e adotado. Na prática, o adotado passa a ser filho para todos os fins, inclusive sucessórios, e se desliga dos vínculos com a família biológica, ressalvados os impedimentos matrimoniais. É o famoso “vira filho de verdade”, sem meia adoção. A grande regra sobre acesso ao processo de adoção está no artigo 48 do Estatuto da Criança e do Adolescente: o adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de acessar irrestritamente o processo de adoção e seus incidentes, após completar 18 anos. Esse acesso também pode ocorrer antes, a pedido do adotado, com assistência jurídica e psicológica, se for do seu interesse. Por isso, a alternativa D está correta. Ela reproduz a lógica do ECA de preservar a identidade e a história pessoal do adotado, sem apagar sua origem. A lei equilibra proteção e direito à identidade, sem transformar a adoção em um “segredo eterno”. Atenção: a banca costuma cobrar esses detalhes com palavras trocadas, principalmente prazos, idade e os efeitos da adoção. Aqui, a resposta certa é a que respeita literalmente a redação legal do Estatuto.