De acordo com a Lei nº 8.069/90, art. 53-A, é dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres
- A)estimular pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação.
Errada: essa ideia se relaciona com a autonomia pedagógica e a organização escolar, não com o dever previsto no art. 53-A.
- B)assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
Certa: é o texto do art. 53-A do ECA, que impõe a prevenção e o enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
- C)recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar pela frequência à escola.
Errada: isso remete ao dever de matrícula e frequência escolar, ligado à educação no ECA, não ao art. 53-A.
- D)estimular e facilitar a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.
Errada: a alternativa fala de incentivo a atividades culturais, esportivas e de lazer, tema diverso do dever de prevenção às drogas.
- E)matricular as crianças e os adolescentes na rede regular de ensino, em locais próximos da residência deles.
Errada: corresponde ao dever de matrícula em escola regular e proximidade da residência, não ao comando do art. 53-A.
Gabarito: B
O ECA trata a proteção da criança e do adolescente como uma rede de responsabilidades. Quando a lei fala de escola, clube, agremiação recreativa e estabelecimentos parecidos, ela não está pensando só em ensinar ou divertir, mas também em prevenir riscos que podem afetar esse público. Por isso, o art. 53-A foi incluído para deixar claro que esses espaços devem agir na conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas. A lógica é simples: se o ambiente recebe crianças e adolescentes, ele também tem dever de cuidado. Não basta fingir que o problema acontece só fora dos muros da escola ou do clube. A norma cobra atuação preventiva, com orientação e medidas concretas, porque proteção integral não combina com omissão. É por isso que o gabarito é a letra B. Ela reproduz exatamente o conteúdo do art. 53-A do ECA: assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas. As demais alternativas misturam outros artigos do ECA ou ideias gerais de educação e lazer. Em prova da VUNESP, isso costuma aparecer como troca de dispositivo: o comando fala de um artigo, mas a opção traz outro direito fundamental bem parecido. Aqui, o segredo é reconhecer a palavra-chave "drogas ilícitas" e lembrar do art. 53-A.