Acerca do Direito à Convivência Familiar e Comunitária previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas abaixo: I. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. II. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. III. Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional. Estão corretas as afirmativas:
- A)I, II e III
Correta, porque as três afirmativas reproduzem regras do ECA sobre convivência familiar, prazo do acolhimento institucional e convivência da criança com a mãe adolescente acolhida.
- B)I e II apenas
Errada, porque a afirmativa III também está prevista no ECA e, portanto, não fica de fora.
- C)II e III apenas
Errada, porque a afirmativa I também está correta ao afirmar a prioridade da família de origem e a excepcionalidade da família substituta.
- D)I apenas
Errada, porque as afirmativas II e III também estão corretas, não apenas a I.
Gabarito: A
O Direito à Convivência Familiar e Comunitária é um dos pilares do ECA: a regra é a criança e o adolescente crescerem na sua família de origem, e só de forma excepcional entra a família substituta. Isso está no art. 19 do Estatuto, com a ideia de que o ambiente deve favorecer o desenvolvimento integral, e não apenas "abrigar" o menor. A afirmativa I está correta porque repete exatamente essa lógica do ECA: prioridade para a família natural e, só excepcionalmente, família substituta, sempre com convivência familiar e comunitária preservada. Não é favor do Estado, é direito fundamental mesmo. A afirmativa II também está correta. O art. 19, §2º, do ECA prevê que a permanência em programa de acolhimento institucional não deve ultrapassar 18 meses, salvo necessidade comprovada, com decisão fundamentada da autoridade judiciária, sempre observando o superior interesse da criança ou do adolescente. A afirmativa III está correta porque o ECA assegura a convivência da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional. A banca IBFC costuma cobrar esse tipo de redação literal ou quase literal do Estatuto, então vale memorizar os prazos e as garantias sem confundir acolhimento institucional com afastamento total da convivência familiar.