De acordo com a Lei nº 8.069/1990 (ECA), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal, realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalizado pelo Ministério Público. ( ) É garantido o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos. ( ) Os Estados e o Distrito Federal poderão criar varas especializadas e exclusivas da infância e da juventude, cabendo ao Poder Judiciário estabelecer sua proporcionalidade por número de habitantes, dotá-las de infraestrutura e dispor sobre o atendimento, inclusive em plantões. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)V – V – V.
Correta. A sequência é V, V, V.
- B)V – V – F.
Incorreta. A terceira assertiva também é verdadeira.
- C)V – F – F.
Incorreta. A segunda assertiva é verdadeira.
- D)F – F – V.
Incorreta. A primeira e a segunda são verdadeiras.
- E)F – V – F.
Incorreta. A primeira e a terceira são verdadeiras.
Gabarito: A
O processo de escolha do Conselho Tutelar é definido por lei municipal, sob responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalização do Ministério Público. O ECA também garante acesso à Defensoria, Ministério Público e Judiciário. Estados e DF podem criar varas especializadas e exclusivas da infância e juventude, com organização definida pelo Judiciário.