Vemos no artigo 15º. do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e a dignidade. O direito ao respeito corresponde:
- A)liberdade de crença e culto religioso
Errada, porque liberdade de crença e culto religioso é hipótese de direito à liberdade, não de direito ao respeito.
- B)inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais
Certa, pois corresponde exatamente ao artigo 17 do ECA, que protege a integridade física, psíquica e moral, além da imagem, identidade, autonomia, valores, ideias, crenças, espaços e objetos pessoais.
- C)ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais
Errada, porque ir, vir e estar em logradouros públicos e espaços comunitários é direito de liberdade previsto no ECA.
- D)direito de brincar, praticar esportes e divertir-se
Errada, porque brincar, praticar esportes e divertir-se integra o rol de direitos da criança e do adolescente relacionado ao lazer e ao desenvolvimento, não ao respeito.
- E)participar da vida política, na forma da lei
Errada, porque participar da vida política, na forma da lei, é expressão de liberdade de participação, e não do direito ao respeito.
Gabarito: B
No ECA, os direitos de liberdade, respeito e dignidade aparecem juntos e cada um tem uma função própria. Aqui a banca quis cobrar o conceito de direito ao respeito, que está no artigo 17 do Estatuto. Esse direito protege a criança e o adolescente contra qualquer ataque à sua integridade física, psíquica e moral, inclusive com preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, das ideias, das crenças, dos espaços e dos objetos pessoais. Ou seja, não é só "não bater". O Estatuto vai além e protege também a esfera íntima e a personalidade em formação, porque criança e adolescente não são adultos em miniatura. Eles têm proteção integral e prioridade absoluta, então o respeito precisa ser amplo, quase em modo "não mexa no que é deles, nem por dentro nem por fora". A alternativa B reproduz exatamente a redação legal do artigo 17 do ECA, por isso é o gabarito. Já as demais opções misturam outros direitos fundamentais do Estatuto, como liberdade de crença, locomoção, brincar e participação política, que pertencem a outros artigos. Em prova, vale guardar assim: artigo 16 fala de liberdade, artigo 17 fala de respeito e artigo 18 trata da dignidade e do dever de todos de resguardar a integridade da criança e do adolescente. Essa tríade cai bastante em concursos.