Conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I. Maus-tratos envolvendo seus alunos. II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. III. Elevados níveis de repetência. Está(ão) CORRETO(S):
- A)Somente o item I.
Errada, porque maus-tratos é apenas uma das hipóteses previstas no artigo 56 do ECA, e não a única.
- B)Somente o item II.
Errada, porque a reiteração de faltas injustificadas e a evasão escolar são hipóteses expressamente previstas, mas não são as únicas.
- C)Somente os itens I e III.
Errada, porque além de maus-tratos e elevados níveis de repetência, o ECA também inclui a reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar.
- D)Todos os itens.
Certa, porque o artigo 56 do ECA prevê exatamente os três casos listados no enunciado.
Gabarito: D
O ECA trata a escola como peça-chave na proteção da criança e do adolescente. Por isso, a lei não deixa o diretor “guardando problema na gaveta”: quando aparecem situações graves, a comunicação ao Conselho Tutelar é obrigatória. O artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê exatamente três hipóteses para os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarem ao Conselho Tutelar: maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, depois de esgotados os recursos escolares, e elevados níveis de repetência. Repare que a questão apenas reproduz o texto legal. Não há truque aqui: os itens I, II e III estão todos previstos expressamente no ECA. Em concurso, quando a banca cobra esse artigo, vale decorar a lista como um trio inseparável. Então, o gabarito ser D faz total sentido, porque as três situações exigem comunicação ao Conselho Tutelar. A lógica é simples: a escola tenta resolver primeiro, mas se o problema é de proteção ou persistência do risco educacional, entra o Conselho Tutelar para atuar.