De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual dos seguintes direitos garante a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola?
- A)Garantia de matrícula em instituições de ensino particulares, independentemente de renda ou condição social.
Incorreta. O ECA não garante matrícula em instituições particulares independentemente de renda.
- B)Possibilidade de escolha entre ensino público e privado sem interferências legais ou restrições geográficas.
Incorreta. A escolha entre público e privado não é formulada como direito absoluto sem restrições.
- C)Implementação de políticas que assegurem transporte, alimentação e assistência médica no ambiente escolar.
Incorreta. Transporte, alimentação e assistência podem apoiar permanência, mas a alternativa não expressa o direito central perguntado.
- D)Direito à educação, avanço ao pleno desenvolvimento, preparação para a cidadania e qualificação para o trabalho.
Correta. Representa o direito à educação no ECA, dentro do qual está a igualdade de acesso e permanência.
Gabarito: D
O ECA assegura o direito à educação visando ao pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, ao preparo para a cidadania e à qualificação para o trabalho. Dentro desse direito, a lei garante igualdade de condições para acesso e permanência na escola. Entre as alternativas, a que melhor expressa esse direito educacional é a opção que traz a finalidade constitucional e estatutária da educação.