Aponte a alternativa que seja condizente ao Conselho Tutelar.
- A)Assiste diretamente às crianças, aos adolescentes e às suas famílias.
Errada, porque o Conselho Tutelar não assiste diretamente crianças, adolescentes e famílias como um serviço de atendimento, mas atua como órgão de proteção e encaminhamento.
- B)É uma entidade de atendimento direto.
Errada, porque o Conselho Tutelar não é entidade de atendimento, e sim órgão autônomo e permanente previsto no ECA.
- C)Presta diretamente os serviços necessários à efetivação dos direitos da criança e do adolescente.
Errada, porque prestar diretamente serviços necessários à efetivação de direitos é papel das entidades e serviços da rede, não do Conselho Tutelar.
- D)Aplica as medidas protetivas pertinentes a cada caso.
Certa, porque o art. 136, I, do ECA atribui ao Conselho Tutelar a aplicação das medidas de proteção cabíveis em cada caso.
Gabarito: D
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, criado pelo ECA para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Ele não é uma entidade que presta atendimento direto como uma escola, um abrigo ou um serviço de saúde. Sua função é atuar quando há ameaça ou violação de direitos, encaminhando, requisitando e fiscalizando o que for necessário. A ideia central da banca aqui é separar o que o Conselho Tutelar faz do que fazem as entidades de atendimento. As entidades executam serviços e atendimentos; o Conselho Tutelar atua como órgão de proteção e garantia de direitos. Por isso, ele não “assiste diretamente” nem “presta serviços” no sentido de atendimento material ao público. O gabarito está na alternativa D porque o art. 136, inciso I, do ECA prevê expressamente que o Conselho Tutelar aplica as medidas de proteção cabíveis à criança e ao adolescente, sempre que os direitos reconhecidos em lei forem ameaçados ou violados. É a função clássica do conselho: escolher e aplicar a medida protetiva adequada ao caso concreto, dentro das suas atribuições legais. Então, pense assim: se a questão falar em “atender diretamente” ou “prestar serviços”, desconfie. Se falar em “aplicar medidas protetivas”, você já acende a luz verde do ECA.