Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA é dever dos pais ou do responsável matricular os seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. Aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, por sua vez, cabe, por força do mesmo diploma legal, a comunicação ao Conselho Tutelar dos casos de:
- A)maus-tratos envolvendo seus alunos, somente.
Errada, porque a comunicação ao Conselho Tutelar não se limita a maus-tratos, já que o ECA prevê também faltas reiteradas, evasão escolar e elevados níveis de repetência.
- B)evasão escolar apenas de alunos, supostamente, vítimas de maus-tratos.
Errada, porque a lei não restringe a comunicação apenas à evasão escolar nem exige, para todos os casos, que o aluno seja vítima de maus-tratos.
- C)maus-tratos envolvendo seus alunos, bem como reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e também elevados níveis de repetência.
Certa, porque reúne exatamente as hipóteses do art. 56 do ECA: maus-tratos, reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar com recursos esgotados, além de elevados níveis de repetência.
- D)Nenhuma das alternativas.
Errada, pois há alternativa que corresponde ao texto legal do ECA.
Gabarito: C
O ECA trata a escola como um espaço de proteção, não só de ensino. Por isso, ele não joga para o diretor apenas a função de administrar aula e boletim: quando aparecem sinais de risco, a escola também precisa acionar a rede de proteção, especialmente o Conselho Tutelar. É exatamente isso que o art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente determina aos dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental. Eles devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, a reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, depois de esgotados os recursos escolares, e também os elevados níveis de repetência. Perceba a lógica da lei: não basta uma falta isolada, nem uma dificuldade pontual. O ECA fala em reiteração, em esgotar os recursos da escola e em situações que indiquem possível violação de direitos ou fracasso escolar persistente. A ideia é prevenir a exclusão e agir cedo, antes que o problema vire abandono ou violência silenciosa. Por isso o gabarito é a letra C. Ela reproduz os três deveres legais previstos no art. 56 do ECA, sem cortar nenhuma parte importante do comando normativo.