Leia o trecho a seguir: “Aos pais incumbe o dever de _____________, ___________ e ____________ dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais”. Fonte: Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas.
- A)cuidado, saúde, disciplina
Errada, porque “cuidado, saúde, disciplina” não é a redação do art. 22 do ECA.
- B)sustento, guarda, educação
Certa, pois reproduz exatamente os deveres de sustento, guarda e educação previstos no art. 22 do ECA.
- C)disciplina, ensino, guarda
Errada, porque troca os termos legais por palavras que não aparecem no dispositivo e altera a ordem do conteúdo cobrado.
- D)educação, carinho, amor
Errada, porque “carinho” e “amor” são valores importantes, mas não são os deveres legais descritos no artigo.
Gabarito: B
O trecho cobrado vem do Estatuto da Criança e do Adolescente e trata do dever dos pais em relação aos filhos menores. A ideia central é simples: não basta “querer bem”, a lei exige responsabilidades concretas no dia a dia familiar. O artigo 22 do ECA diz que aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, além de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais no interesse deles. É aquele trio clássico que a banca adora trocar por palavras bonitas, mas erradas. Perceba que o enunciado cobra a redação exata da lei. Em prova objetiva, isso pesa muito: quando o legislador usa termos específicos, a banca costuma cobrar literalmente. Por isso, o item correto é o que reproduz os três deveres previstos no art. 22 do ECA. Então, a alternativa B está correta porque completa a frase com os deveres legais de sustento, guarda e educação. As demais tentam confundir você com expressões parecidas, mas que não são as palavras do estatuto. Em resumo: no ECA, o papel dos pais não é só afetivo, é também jurídico. A lei transforma cuidado em obrigação concreta, com base na proteção integral e no melhor interesse da criança e do adolescente.