Em conformidade com Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, que compreende os seguintes aspectos: I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, independentemente das restrições legais. II. Buscar refúgio, auxílio e orientação. III. Brincar, praticar esportes e divertir-se. Está CORRETO o que se afirma:
- A)Apenas no item I.
Errada: I é falsa porque ignora as restrições legais.
- B)Apenas no item II.
Errada: III também está correta.
- C)Apenas nos itens I e III.
Errada: I é falsa e II também está correta.
- D)Apenas nos itens II e III.
Correta: apenas II e III estão corretas.
Gabarito: D
O direito à liberdade no ECA inclui buscar refúgio, auxílio e orientação, além de brincar, praticar esportes e divertir-se. Ir e vir em espaços públicos existe, mas ressalvadas as restrições legais.