Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais, assim como brincar, praticar esportes e divertir-se, são descritos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA como direitos à/ao:
- A)Prioridade.
Errada, porque prioridade é um princípio de proteção previsto no ECA, mas não é a categoria jurídica dessas condutas.
- B)Respeito.
Errada, porque respeito é um direito assegurado no Estatuto, mas não abrange, especificamente, ir, vir, estar, brincar e se divertir.
- C)Liberdade.
Certa, porque o art. 16, I, do ECA inclui essas condutas como expressão do direito à liberdade.
- D)Dignidade.
Errada, porque dignidade é fundamento geral de proteção, mas não é a classificação legal pedida no enunciado.
- E)Integridade.
Errada, porque integridade não é o rótulo usado pelo ECA para essas situações de circulação e lazer.
Gabarito: C
O ECA trata os direitos fundamentais da criança e do adolescente com uma lógica bem simples: eles precisam de proteção, mas também de espaço para viver como pessoas em desenvolvimento. Por isso, o Estatuto não fala só em sobrevivência, mas também em convivência, lazer e circulação no espaço público. No caso da questão, o ponto central está no artigo 16 do ECA, que lista como aspectos do direito à liberdade o ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais, além de brincar, praticar esportes e divertir-se. Ou seja, o texto da lei praticamente entrega a resposta de bandeja. Perceba a lógica: não é prioridade, nem dignidade, nem integridade. Esses são valores importantíssimos no ECA, mas aqui o legislador foi bem específico e colocou esses comportamentos dentro do direito à liberdade. Em prova, quando aparecer deslocamento, circulação, lazer e convivência em espaços públicos, pense primeiro em liberdade. Então, o gabarito C está correto porque reproduz exatamente a classificação legal do art. 16, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente.