Dentre os crimes em espécie previstos na Lei n° 8069/90, encontra-se o de “Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento”. Nesse caso, a respectiva Lei estabelece pena de:
- A)detenção de dois meses a um ano
Incorreta: dois meses a um ano não é a pena do art. 232.
- B)detenção de seis meses a dois anos
Correta: a pena é detenção de seis meses a dois anos.
- C)detenção de dois meses a três anos
Incorreta: dois meses a três anos não corresponde ao artigo.
- D)reclusão de um a dois anos, além de multa
Incorreta: a pena não é reclusão de um a dois anos com multa.
- E)reclusão de um a quatro anos, além de multa
Incorreta: a pena não é reclusão de um a quatro anos com multa.
Gabarito: B
O crime de submeter criança ou adolescente sob autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou constrangimento está previsto no art. 232 do ECA e tem pena de detenção de seis meses a dois anos.