F., 16 anos idade, membro de facção criminosa, foi apreendido portando arma de fogo calibre 38, R$ 375,00 em espécie e 17 pinos com cocaína. F. foi conduzido por autoridade policial à Delegacia de Polícia onde o delegado de plantão lavrou auto de apreensão e solicitou encaminhamento do adolescente ao representante no Ministério Público (MP), em até 24 horas. Nesse intervalo de tempo, F. foi conduzido à mesma cela em que se encontravam outros presos maiores de idades, mas que faziam parte da mesma facção criminosa. Com base no caso descrito e no ECA, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A apreensão de F. é legal; nos crimes, como o de tráfico de drogas, o autor, mesmo sendo menor de idade, deve ser preso em cela comum com outros presos, maiores de idade. ( ) A apreensão de F. é legal; a decisão do delegado de plantão de manter F. junto a outros presos da mesma facção teve, sobretudo, a intenção de preservar a integridade física do menor infrator. ( ) A apreensão de F. é ilegal; ele deveria aguardar a apresentação ao representante do MP em dependência separada da destinada aos presos maiores de idade. As afirmativas são, respetivamente,
- A)V – V – F.
Incorreta: as duas primeiras afirmações são falsas.
- B)F – F – V.
Correta: F, F, V é a sequência esperada pela ilegalidade da custódia junto a adultos.
- C)V – F – V.
Incorreta: a primeira afirmação não é verdadeira.
- D)F – V – F.
Incorreta: a segunda afirmação é falsa.
- E)F – V – V.
Incorreta: a segunda afirmação é falsa, embora a terceira seja verdadeira.
Gabarito: B
O adolescente apreendido por ato infracional não pode ficar em cela comum com adultos, ainda que sejam da mesma facção. Deve aguardar apresentação ao Ministério Público em dependência separada da destinada a maiores, preservando integridade e regime protetivo do ECA.