Questão comentada de Direito da Crianca e do Adolescente

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, analise as afirmativas a seguir: I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações para coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes. II. Crianças e adolescentes possuem o direito de acesso a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua fase do desenvolvimento. III. Cabe somente ao Estado prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. IV. Poderá ser punível na forma do ECA o injustificado retardamento ou omissão na comunicação ao Conselho Tutelar de suspeitas ou de crimes praticados contra a criança e o adolescente, sendo um dos responsáveis por essa comunicação entidades públicas e privadas que atuem nas áreas de educação e saúde, além de pessoas encarregadas por razão de cargo, função, ofício, ministério, profissão ou ocupação, do cuidado, da assistência ou da guarda de crianças e adolescentes. Assinale a alternativa CORRETA:

• A)Somente a afirmativa I está correta.

  Errada. As afirmativas II e IV também estão corretas.

• B)Somente as afirmativas I e II estão corretas.

  Errada. A afirmativa IV também está correta.

• C)Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.

  Correta. Somente I, II e IV estão corretas.

• D)Somente as afirmativas II e III estão corretas

  Errada. A afirmativa III é falsa e a I é verdadeira.

• E)As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

  Errada. A afirmativa III é falsa, pois a prevenção não cabe somente ao Estado.