De acordo com o Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. II. Não possuir opinião nem expressar-se. III. Crença e culto religioso. IV. Brincar e divertir-se, sem realizar esportes. V. Participar da vida familiar e comunitária com discriminação. Quais estão corretos?
- A)Apenas I e III.
Correta, porque os itens I e III reproduzem direitos de liberdade previstos no art. 16 do ECA.
- B)Apenas II e IV.
Errada, porque os itens II e IV contrariam o texto legal ao negar opinião e ao excluir os esportes.
- C)Apenas IV e V.
Errada, porque os itens IV e V distorcem o art. 16 ao restringir esportes e inserir discriminação.
- D)Apenas I, II e III.
Errada, porque o item II está invertido em relação ao direito de opinião e expressão previsto no ECA.
- E)I, II, III, IV e V.
Errada, porque todos os itens contêm distorções e não correspondem ao art. 16 do ECA.
Gabarito: A
O art. 16 do ECA traz uma ideia bem ampla de liberdade: a criança e o adolescente não ficam “presos” a uma visão reduzida de ir e vir, mas têm direito de participar da vida social, familiar, cultural e religiosa. Por isso, o artigo lista expressamente aspectos como ir, vir e estar em logradouros públicos e espaços comunitários, desde que respeitadas as restrições legais, além de crença e culto religioso, brincar, participar da vida familiar e comunitária, buscar refúgio e auxílio, e expressar opinião e expressão de pensamento. Na questão, o item I está correto porque reproduz exatamente o inciso I do art. 16. O item III também está correto, pois o direito de liberdade inclui crença e culto religioso, como prevê o inciso II do mesmo artigo. Já os itens II, IV e V foram montados para confundir você com o texto do ECA ao avesso: o direito não é de “não possuir opinião”, e sim de opinião e expressão; brincar não exclui esportes, porque a norma fala em brincar, praticar esportes e divertir-se; e participar da vida familiar e comunitária ocorre sem discriminação, não com discriminação. Então, o gabarito A está certo porque apenas os itens I e III correspondem ao conteúdo legal do art. 16 do ECA (Lei 8.069/1990). É uma cobrança clássica de literalidade, daquelas em que a banca troca uma palavrinha e tenta fazer a redação parecer inocente.