Em uma pequena cidade, a professora Ana lecionava para crianças no Ensino Fundamental. Certo dia, Ana percebeu sinais claros de maus-tratos em um de seus alunos. No entanto, decidiu não comunicar o caso às autoridades competentes e seguir acompanhando, até para não se expor por se tratar de uma cidade pequena. Segundo o art. 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual será a consequência legal para Ana caso não comunique à autoridade competente os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente?
- A)Prisão de 1 a 5 anos.
Errada: o art. 245 prevê multa administrativa, não prisão.
- B)Advertência, sem aplicação de multa.
Errada: não é mera advertência.
- C)Multa de 1 a 3 salários de referência, sem possibilidade de reincidência.
Errada: o intervalo é de 3 a 20 salários de referência e há dobra na reincidência.
- D)Suspensão temporária de suas funções profissionais, sem multa.
Errada: suspensão funcional não é a penalidade prevista no dispositivo.
- E)Multa de 3 a 20 salários de referência, com aplicação do dobro em caso de reincidência.
Correta: corresponde ao art. 245 do ECA.
Gabarito: E
O art. 245 do ECA pune médico, professor ou responsável por estabelecimento que deixa de comunicar suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente: multa de 3 a 20 salários de referência, em dobro na reincidência.