De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende quais aspectos para a criança e o adolescente?
- A)Direito de fazer tudo o que desejarem, sem restrições.
Errada, porque o ECA não dá liberdade irrestrita para fazer tudo o que quiserem; há limites legais e proteção integral.
- B)Direito de serem privados de suas vontades pelos adultos.
Errada, porque a lei não permite que adultos simplesmente suprimam as vontades da criança e do adolescente como regra.
- C)Direito de escolher sua própria família adotiva.
Errada, porque escolher família adotiva não integra o conteúdo do direito à liberdade previsto no artigo 16 do ECA.
- D)Direito de serem colocados em instituições de acolhimento.
Errada, porque acolhimento institucional é medida de proteção excepcional, não um direito ligado à liberdade.
- E)Direito de brincar, praticar esportes e divertir-se.
Certa, porque o artigo 16 do ECA inclui brincar, praticar esportes e divertir-se como aspectos do direito à liberdade.
Gabarito: E
O ECA trata a liberdade da criança e do adolescente como algo real, mas sempre compatível com a condição de pessoa em desenvolvimento. Por isso, não existe liberdade absoluta: o direito é exercido com proteção, limites e respeito aos direitos de terceiros. A ideia é garantir autonomia progressiva, e não “vale tudo”. No artigo 16 do ECA, o direito à liberdade inclui, entre outros aspectos, brincar, praticar esportes e divertir-se, além de participar da vida familiar e comunitária, opinar e expressar suas ideias. Repare que a lei não fala só em ir e vir, mas também em atividades próprias da infância e da adolescência. É exatamente por isso que o gabarito está na letra E. Brincar, praticar esportes e divertir-se fazem parte do conteúdo legal do direito à liberdade, porque são formas de desenvolvimento físico, emocional e social da criança e do adolescente. Na prova, a banca costuma misturar esse tema com ideias exageradas, como liberdade sem limite ou decisões típicas de adulto. Mas no ECA o foco é proteção integral, prioridade absoluta e desenvolvimento saudável, sempre com base no artigo 16.