Questão comentada de Direito da Crianca e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado para garantir os direitos das crianças e adolescentes, promovendo sua proteção, saúde, educação e dignidade. Ele estabelece princípios e diretrizes para a atuação do poder público, da sociedade e da família em prol do bem-estar e desenvolvimento saudável dos menores. Com base no ECA e em seus princípios básicos, assinale a alternativa CORRETA.

• A)O ECA garante que a criança e o adolescente possuam o direito à liberdade de expressão, desde que não interfira no desempenho escolar, nas relações familiares ou na disciplina no ambiente de ensino.

  Errada. A liberdade de expressão não é condicionada genericamente ao desempenho escolar nesses termos.

• B)O ECA assegura que os direitos das crianças e adolescentes devem ser garantidos exclusivamente pelo poder público, não sendo responsabilidade da sociedade ou da família o cumprimento de tais direitos.

  Errada. A proteção é dever da família, da sociedade e do Estado.

• C)O ECA estabelece que a criança e o adolescente devem ser tratados com respeito e dignidade, garantindo-lhes a proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

  Correta. Reproduz a proteção contra negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

• D)De acordo com o ECA, a criança e o adolescente têm o direito à educação de qualidade, mas a matrícula em escolas deve ser opcional, de acordo com a escolha dos pais ou responsáveis.

  Errada. Educação básica não é mera opção dos pais; há dever de matrícula e frequência.

• E)O ECA estabelece que os direitos da criança e do adolescente são garantidos exclusivamente para aqueles em situação de vulnerabilidade social, não se aplicando a crianças e adolescentes em contextos familiares e educacionais favoráveis.

  Errada. O ECA se aplica a todas as crianças e adolescentes, não só aos vulneráveis.