Acerca do Art. 53 da Lei nº 8.069/1990, registre V, para alternativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. (__)Direito de ser respeitado por seus educadores. (__)Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. (__)Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. (Fonte:https://crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/publi/camara/estatuto_crianca_ adolescente_9ed.pdf) A sequência CORRETA é:
- A)V, F, V, F.
Errada, porque a 2ª afirmativa é verdadeira e a 4ª também, então a sequência não pode ser V, F, V, F.
- B)V, V, V, F.
Errada, porque a 4ª afirmativa não é falsa; o direito de contestar critérios avaliativos está expressamente no art. 53, inciso III.
- C)F, F, F, V.
Errada, porque a 1ª, 2ª e 4ª afirmativas são verdadeiras, e a 3ª é a única falsa.
- D)F, F, V, V.
Errada, porque a 1ª e a 2ª afirmativas não são falsas; elas correspondem aos incisos I e II do art. 53.
- E)V, V, F, V.
Certa, porque a 1ª, 2ª e 4ª afirmativas estão de acordo com o art. 53 do ECA, e a 3ª pertence ao art. 54, inciso I.
Gabarito: E
O Art. 53 do ECA traz os direitos ligados à vida escolar da criança e do adolescente. Ele é bem direto: garante igualdade de acesso e permanência, respeito pelos educadores, possibilidade de contestar critérios de avaliação e, ainda, acesso à escola pública e gratuita próxima da residência. É a famosa lista que costuma cair em prova quase como receita de bolo. Na questão, a 1ª afirmação está correta porque reproduz exatamente o inciso I do art. 53. A 2ª também está certa, pois é o inciso II. A 4ª igualmente está correta, já que o inciso III assegura o direito de contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores. A pegadinha está na 3ª afirmativa: ela fala em ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para quem não teve acesso na idade própria. Isso é direito previsto no art. 54, inciso I, e não no art. 53. Ou seja, a ideia está no ECA, mas o artigo citado está errado. Por isso, a sequência correta é V, V, F, V, que corresponde ao gabarito E. Em prova, vale decorar a divisão: art. 53 trata dos direitos na escola; art. 54 trata do dever do Estado com a educação.