O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a proteção e o desenvolvimento integral dos menores são responsabilidades compartilhadas entre família, sociedade e poder público, garantindo prioridade na formulação de políticas públicas. Analise as afirmativas a seguir: I.O ECA determina que a família, a comunidade, a sociedade e o poder público têm o dever de garantir, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais das crianças e adolescentes. II.A legislação prevê a precedência de atendimento às crianças e adolescentes nos serviços públicos ou de relevância pública, assegurando prioridade no acesso. III.O direito à proteção e ao socorro em situações de risco é condicionado à comprovação de vulnerabilidade socioeconômica da criança ou do adolescente. Está correto o que se afirma em:
- A)I e III apenas.
Errada: III é falsa e II é verdadeira.
- B)I, II e III.
Errada: III é falsa.
- C)I e II apenas.
Correta: I e II estão corretas.
- D)II apenas.
Errada: I também está correta.
Gabarito: C
A família, comunidade, sociedade e poder público asseguram direitos com absoluta prioridade, incluindo precedência nos serviços públicos. Proteção e socorro não dependem de comprovação de vulnerabilidade econômica.