Presenciando ou tendo conhecimento de falta disciplinar cometida por adolescente, o profissional deve registrar sua ocorrência com informações atinentes a: autor; local e horário do fato; ato que é atribuído ao adolescente; testemunhas; descrição do ocorrido; nome de vítimas, acaso existentes. Este registro será encaminhado imediatamente
- A)à direção da unidade.
Correta, porque o registro da falta disciplinar deve ser encaminhado imediatamente a direcao da unidade, que e a autoridade responsavel pelas providencias internas.
- B)ao Ministério Público.
Errada, porque o Ministerio Publico nao recebe esse registro como primeiro destinatario no procedimento disciplinar interno da unidade.
- C)à comissão disciplinar da unidade.
Errada, porque a comissao disciplinar nao e o destinatario imediato previsto para esse encaminhamento inicial.
- D)ao Juizado da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas.
Errada, porque o Juizado da Vara de Execucoes de Medidas Socioeducativas nao e a primeira instancia a receber esse registro administrativo.
Gabarito: A
Quando um adolescente comete falta disciplinar em unidade socioeducativa, a providencia inicial nao e sair distribuindo o relato para o sistema inteiro como se fosse um boato de corredor. O profissional deve registrar a ocorrencia com os dados essenciais e encaminhar esse registro imediatamente a direcao da unidade, que e quem tem competencia para adotar as providencias disciplinares internas cabiveis. Esse ponto aparece na logica do ECA e da execucao das medidas socioeducativas: a apuracao da falta disciplinar segue rito proprio dentro da unidade, com fluxo interno e respeito ao devido processo. Antes de pensar em Judiciario ou Ministerio Publico, o primeiro destinatario do registro e a administracao da unidade, porque e ela que vai avaliar a situacao e dar andamento ao procedimento. Por isso, o gabarito A esta correto. A direcao e a porta de entrada administrativa da noticia da falta disciplinar, nao o MP nem o Juizado. A banca cobra exatamente essa leitura pratica do procedimento: registro completo, encaminhamento imediato e competencia interna da unidade para as providencias iniciais.