Gabriel tem 14 anos e há anos aguarda ser adotado. Laís e Mauro são melhores amigos, ambos são solteiros e têm 50 anos. Eles sempre sonharam em ter um filho, mas, por intercorrências da vida, nunca tiveram. Em face disso, apesar de serem só amigos, resolveram entrar com o pedido de adoção conjunta de Gabriel. Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
- A)O requerimento de adoção conjunta de Laís e Mauro não poderá ser deferido, pois, para tanto, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.
Correta. A adoção conjunta exige casamento civil ou união estável entre os adotantes.
- B)Desde que Gabriel consinta expressamente por meio da assinatura de um documento, após relatório psicológico submetido à avaliação do juízo, se comprovado o atendimento ao melhor interesse do adotado, será deferida a adoção.
Incorreta. A idade mínima do adotante é de 18 anos, não 21.
- C)Ainda que Laís e Mauro sejam só amigos, se o requerimento da adoção acompanhar acordo sobre a guarda e o regime de visitas, deverá ser deferida a adoção.
Incorreta. A diferença mínima entre adotante e adotando é de 16 anos, não 21.
- D)Como Laís e Mauro são apenas amigos, o estágio de convivência será de, no mínimo, 30 (trinta) dias e, no máximo, 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogável por até igual período, uma única vez, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária.
Incorreta. Aos 14 anos, Gabriel precisa consentir com a adoção, pois é maior de 12 anos.
- E)Após o estágio de convivência e colhido o consentimento de Gabriel, com a apresentação de relatório minucioso acerca da conveniência do deferimento da medida, será constituído o vínculo da adoção por meio de sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual será fornecida certidão.
Incorreta. O novo registro é lavrado e o registro original é cancelado, sem constar origem por mandado como certidão comum ao interessado.
Gabarito: A
No ECA, a adoção conjunta não é livre para qualquer dupla de pessoas: em regra, os adotantes precisam ser casados civilmente ou manter união estável, com estabilidade familiar comprovada. Dois amigos solteiros podem até pretender cuidar da criança, mas não formam, por si só, a hipótese legal de adoção conjunta.