Mauro e Felipa são pais dos gêmeos Pedro e Antônio, de 9 anos. Foram realizadas denúncias ao Ministério Público sobre diversas negligências e maus-tratos praticados pelos pais contra os filhos, como nunca tê-los matriculado na escola, obrigando-os a vender balas em via pública. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as medidas a seguir. I. Advertência; encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família; perda da guarda; II. Obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar; suspensão ou destituição do poder familiar; obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado; III. Obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; inserção em regime de semiliberdade. São medidas que podem ser aplicadas aos pais:
- A)I, apenas;
Errada: II também contém medidas aplicáveis aos pais.
- B)II, apenas;
Errada: I também contém medidas aplicáveis aos pais.
- C)III, apenas;
Errada: III contém medidas socioeducativas aplicáveis a adolescente, não aos pais.
- D)I e II, apenas;
Correta: I e II trazem medidas do art. 129 do ECA.
- E)I, II e III.
Errada: III não se aplica aos pais.
Gabarito: D
O ECA prevê medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis, como advertência, encaminhamento a programas, obrigação de matrícula e acompanhamento escolar, tratamento especializado, perda de guarda e suspensão ou destituição do poder familiar.