Em relação aos direitos à convivência familiar e comunitária, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que:
- A)A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional poderá se prolongar por mais de 18 meses.
Incorreta como melhor resposta: o acolhimento não deve se prolongar por mais de 18 meses salvo necessidade fundamentada.
- B)É proibida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.
Incorreta: a convivência integral com a mãe adolescente em acolhimento é garantida, não proibida.
- C)É vedada a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade.
Incorreta: a convivência com pai ou mãe privados de liberdade é garantida por visitas periódicas.
- D)A mãe adolescente será assistida por equipe especializada multidisciplinar.
Correta: o ECA prevê assistência à mãe adolescente por equipe especializada multidisciplinar.
Gabarito: D
O ECA garante convivência familiar e comunitária. Criança pode conviver com pai ou mãe privados de liberdade por visitas periódicas; criança com mãe adolescente em acolhimento tem convivência integral garantida; e a mãe adolescente deve receber assistência por equipe especializada multidisciplinar.