Analise as informações a seguir: I. Segundo a Lei nº 8.069/90 que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, família natural é a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. II. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. III. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, mas dependerá da origem da filiação. Marque a alternativa CORRETA:
- A)Todas as afirmativas estão corretas.
Errada, porque a afirmativa III está incorreta ao dizer que o reconhecimento da filiação depende da origem da filiação.
- B)Nenhuma afirmativa está correta.
Errada, porque as afirmativas I e II estão corretas e apenas a III está errada.
- C)Apenas uma afirmativa está correta.
Errada, porque não é apenas uma afirmativa correta; I e II estão certas, totalizando duas.
- D)Apenas duas afirmativas estão corretas.
Certa, porque somente as afirmativas I e II estão de acordo com os arts. 25 e 25, parágrafo único, do ECA, enquanto a III contraria o art. 26.
Gabarito: D
Aqui a prova trabalha três conceitos bem clássicos do ECA: família natural, família extensa e reconhecimento de filiação. A família natural, pelo art. 25, é a comunidade formada pelos pais ou por qualquer deles e seus descendentes. É a ideia básica de núcleo familiar direto, sem mistério. Já a família extensa ou ampliada aparece no art. 25, parágrafo único: ela vai além da unidade pais e filhos, alcançando parentes próximos com quem a criança ou o adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. Ou seja, não basta ser parente no papel - precisa haver convivência e laço real. A terceira afirmativa escorrega no final. O art. 26 do ECA diz que os filhos havidos fora do casamento podem ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura pública ou outro documento público, e esse reconhecimento é irrevogável. O detalhe importante é que isso independe da origem da filiação, então não existe essa exigência de "depender da origem". Por isso, apenas as afirmativas I e II estão corretas, e a III está errada. Em linguagem de concurso: caiu ECA, leia com carinho os artigos 25 e 26, porque eles adoram trocar uma palavrinha para ver se você escorrega.