Com base na legislação brasileira, é correto afirmar que
- A)a adolescência pode se estender por um período não superior a três anos.
Errada, porque o ECA não diz que a adolescência pode se estender por no máximo três anos; essa limitação não existe na lei.
- B)a adolescência termina quando a pessoa completa vinte e um anos de idade.
Errada, porque a adolescência não termina aos 21 anos, embora algumas normas do ECA possam ser aplicadas excepcionalmente até essa idade.
- C)adolescente é a pessoa que tem entre doze e dezoito anos de idade completos.
Certa, porque o art. 2º do ECA define adolescente como a pessoa entre 12 e 18 anos de idade incompletos.
- D)adolescente é a pessoa que tem entre treze e vinte e um anos de idade incompletos.
Errada, porque o intervalo etário está incorreto: o ECA não usa 13 anos como marco inicial nem 21 anos como limite.
Gabarito: C
No Estatuto da Criança e do Adolescente, a regra é bem objetiva: criança é a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente é a pessoa entre 12 e 18 anos de idade. Isso está no art. 2º do ECA, que é o ponto de partida clássico em prova. Então, quando a questão fala em adolescência, o recorte etário não vai até 21 anos nem depende de um prazo “elástico” inventado pela banca. O detalhe importante é que o ECA ainda prevê uma exceção: em casos expressos em lei, suas normas podem alcançar pessoas entre 18 e 21 anos de idade. Mas isso não significa que a adolescência vá até essa idade; significa apenas aplicação pontual de alguns efeitos jurídicos. A banca gosta muito de misturar essa exceção com o conceito principal para ver se você escorrega. Por isso, a alternativa C está correta: adolescente é a pessoa entre 12 e 18 anos de idade incompletos. É a definição legal direta, sem firula, sem “até 21”, sem ampliar o conceito por conta própria. Em prova, quando aparecer ECA e faixa etária, pense no art. 2º primeiro.