Considerando o disposto no ECA, assinale a opção que apresenta corretamente aspectos do direito à liberdade da criança e do adolescente.
- A)opinião e expressão; crença e liderança em culto religioso; brincar e viver em comunidade sem sofrer discriminação
Errada, porque troca "participar da vida política, na forma da lei" por "liderança em culto religioso" e ainda altera a redação do direito à convivência sem discriminação.
- B)participar da vida política de acordo com a lei; opinião e expressão; participar da vida familiar e comunitária sem sofrer discriminação
Certa, pois traz exatamente direitos previstos no art. 16 do ECA: participação na vida política na forma da lei, opinião e expressão, e participação na vida familiar e comunitária sem discriminação.
- C)opinar e se expressar sob o respaldo da lei; crença e orientações religiosas; brincar, praticar esportes sem distinção; buscar orientação
Errada, porque fala em "sob o respaldo da lei" e em "orientações religiosas", expressões que não correspondem à redação legal do ECA, além de restringir indevidamente o direito de brincar e praticar esportes.
- D)participar da vida familiar e comunitária de acordo com as orientações restritas da lei; brincar, jogar e expressar-se politicamente
Errada, pois inventa a ideia de participação familiar e comunitária "de acordo com orientações restritas da lei" e ainda mistura brincar, jogar e expressar-se politicamente, o que não é a formulação do Estatuto.
- E)ir e vir nos logradouros sem supervisão direta; participar da vida política de forma direta; brincar, jogar e buscar refúgio em locais indicados por lei apenas
Errada, porque amplia indevidamente a liberdade de ir e vir sem supervisão e ainda distorce os direitos de participação política e de buscar refúgio em locais específicos, que não estão assim previstos no ECA.
Gabarito: B
O ECA trata o direito à liberdade como um conjunto de possibilidades bem concretas para a criança e o adolescente se desenvolverem sem excesso de controle. O artigo 16 do Estatuto lista, entre outros, o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, de opinar e se expressar, de crença e culto religioso, de brincar, praticar esportes e divertir-se, de participar da vida familiar e comunitária sem discriminação, e de participar da vida política, na forma da lei. A banca costuma misturar esses incisos com palavras parecidas, mas trocando o conteúdo legal por versões improvisadas. Aqui, a alternativa B reproduz fielmente a redação do artigo 16 do ECA ao juntar três pontos centrais: participação na vida política na forma da lei, opinião e expressão, e participação na vida familiar e comunitária sem discriminação. Ou seja: não basta parecer bonito, tem que bater com o texto legal. No Direito da Criança e do Adolescente, a liberdade não é abstrata - ela aparece em direitos específicos que protegem o desenvolvimento da pessoa em formação. Por isso, o gabarito é a letra B: ela é a única que reúne elementos corretos do direito à liberdade previstos expressamente no ECA.