Sobre o que versa a Lei nº 8.069/90 em relação à família no seu artigo 25, é correto:
- A)Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
Correta, porque reproduz a definição do art. 25 do ECA sobre família extensa ou ampliada.
- B)A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.
Errada, porque a colocação em família substituta depende da situação jurídica da criança ou adolescente e segue regras próprias do ECA.
- C)Entende-se por família substituta a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
Errada, porque essa é a definição de família natural, e não de família substituta.
- D)Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação
Errada, porque trata do reconhecimento de filhos havidos fora do casamento, assunto do art. 26 do ECA.
- E)O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
Errada, porque descreve o reconhecimento do estado de filiação, previsto no art. 27 do ECA.
Gabarito: A
A questão mistura vários conceitos do ECA sobre família, então vale organizar a cabeça: a lei trata da família natural, da família extensa ou ampliada e da família substituta. No art. 25, o ECA define família extensa ou ampliada como aquela que vai além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. É exatamente essa a ideia da alternativa A. Perceba que o foco aqui não é a adoção, nem o reconhecimento de filiação, nem a colocação em família substituta. O art. 25 é bem objetivo ao ampliar o olhar da lei para a rede familiar próxima que realmente participa da vida da criança ou do adolescente. Em prova, a banca adora trocar a definição de uma categoria pela de outra, porque isso pega quem estuda por palavras soltas. Em resumo: família natural é a comunidade formada pelos pais ou por qualquer deles e seus descendentes, enquanto família extensa ou ampliada inclui parentes próximos com vínculo de convivência, afinidade e afetividade. Essa distinção está expressamente no ECA, e por isso a letra A está correta.