Questão comentada de Direito da Crianca e do Adolescente

Sobre o direito à vida e à saúde previsto pela Lei federal 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

• A)A assistência psicológica incumbida ao poder público não deverá ser prestada a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, devendo ser prestada pelo poder judiciário.

  Correta como incorreta. A assistência psicológica é dever do poder público, não algo excluído dele.

• B)A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

  Errada para o pedido. A afirmação reproduz a proteção à vida e à saúde.

• C)É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

  Errada para o pedido. O acesso à saúde da mulher e atenção integral à gestante está previsto.

• D)A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

  Errada para o pedido. A gestante e parturiente têm direito a acompanhante.

• E)A gestante deverá receber orientação sobre aleitamento materno, alimentação complementar saudável e crescimento e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de favorecer a criação de vínculos afetivos e de estimular o desenvolvimento integral da criança.

  Errada para o pedido. Orientações sobre aleitamento, alimentação e desenvolvimento infantil são previstas.