Responda a próxima questão de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): “Nenhuma criança ou adolescente menor de __________ anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.” Completa corretamente a lacuna:
- A)8 (oito)
Errada, porque 8 anos não é o limite previsto pelo ECA para essa regra de viagem.
- B)10 (dez)
Errada, porque 10 anos também não corresponde ao marco etário legal exigido para a autorização judicial.
- C)12 (doze)
Errada, porque 12 anos é idade usada em outros temas do ECA, mas não nesta hipótese de viagem desacompanhada.
- D)16 (dezesseis)
Certa, porque o art. 83 do ECA exige autorização judicial para viagem fora da comarca de criança ou adolescente menor de 16 anos desacompanhado dos pais ou responsáveis.
Gabarito: D
O ECA trata a viagem de criança e adolescente como medida de proteção, e aqui a banca cobrou a regra clássica do art. 83. A ideia é simples: quanto menor a idade, maior a proteção e maior o controle sobre deslocamentos sem acompanhamento dos pais ou responsáveis. Então, para viagem para fora da comarca onde reside, desacompanhado, a autorização judicial é exigida quando o menor tem menos de 16 anos. Isso quer dizer que a lei não está falando de qualquer passeio de rotina, mas de deslocamento para fora da comarca com saída sem os responsáveis. O legislador quis evitar situações de risco e garantir que a criança e o adolescente estejam sob vigilância adequada. Em prova, a banca costuma trocar o número para testar se voce decorou a regra ou caiu na conversa. Por isso, o gabarito D está correto: o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos pode viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou responsáveis sem expressa autorização judicial. É uma literalidade importante, muito cobrada em concursos. Resumo de prova: fora da comarca, desacompanhado, menor de 16 anos, precisa de autorização judicial, salvo hipóteses legais de dispensa. A banca quer ver se voce lembra exatamente do limite etário.