Em relação às rupturas promovidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme Castro e Macedo (2019), considere as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O ECA consegue ultrapassar a visão de assistencialismo para a afirmação de direitos. ( ) Ainda que proteja os adolescentes de múltiplas formas (especialmente quanto à inimputabilidade), oferece mais garantias de direitos às crianças (0 a 12 anos). ( ) Rompe a barreira da diferenciação entre as crianças e adolescentes que vivem ou não em situação de vulnerabilidade, para a promoção do desenvolvimento integral. ( ) O ECA, a um só tempo, garante direitos aos adolescentes e às crianças e mantém uma visão desses sujeitos como tutelados. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)V – F – F – V.
Errada, porque a segunda e a terceira assertivas não estão corretas.
- B)V – V – F – F.
Errada, porque a terceira assertiva é verdadeira e a quarta é falsa.
- C)V – F – V – F.
Certa, pois a sequência V - F - V - F expressa a ruptura do ECA com o assistencialismo e com a visão tutelar.
- D)F – V – F – V.
Errada, porque a primeira assertiva é verdadeira e a segunda é falsa.
- E)F – F – V – V.
Errada, porque a primeira assertiva é verdadeira e a quarta é falsa.
Gabarito: C
O ECA (Lei 8.069/1990) representa uma virada de chave: sai a lógica da mera assistência e entra a lógica da proteção integral, com crianças e adolescentes vistos como sujeitos de direitos. Isso aparece no art. 1º, no art. 3º e, principalmente, no art. 4º, que coloca a garantia de direitos como prioridade absoluta. É o famoso "não é favor, é direito". Na primeira assertiva, a ideia está correta porque o ECA realmente rompe com a visão assistencialista e afirma direitos. Na segunda, há erro porque o Estatuto não entrega mais garantias às crianças do que aos adolescentes; ele protege ambos, com tratamentos compatíveis com a condição peculiar de desenvolvimento de cada faixa etária. A inimputabilidade do adolescente, por exemplo, não significa menos direitos, mas resposta jurídica própria. A terceira assertiva também está correta: o ECA rompe a divisão entre quem está ou não em situação de vulnerabilidade como se só um grupo merecesse proteção. A proteção integral vale para todas as crianças e adolescentes, com atenção especial à prevenção e ao desenvolvimento integral, sem depender de rótulo social. O art. 3º e o art. 4º deixam isso bem claro. Já a quarta está errada porque o ECA não mantém uma visão tutelar dos sujeitos como se fossem objetos da intervenção estatal. O Estatuto supera justamente essa lógica do antigo modelo menorista, reconhecendo crianças e adolescentes como pessoas em condição especial de desenvolvimento, mas titulares de direitos. Portanto, a sequência correta é V - F - V - F, que corresponde à alternativa C.