O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aborda os direitos de crianças e adolescentes no Brasil, garantindo proteção integral e prioridade em várias áreas. Com relação às disposições do ECA, assinale a alternativa correta:
- A)O ECA trata exclusivamente da proteção de crianças e adolescentes no contexto urbano, sem abrangência para áreas rurais ou outras realidades socioeconômicas.
Errada: o ECA não se limita ao contexto urbano.
- B)O ECA permite que adolescentes com 14 anos de idade sejam processados como adultos, aplicando-se as mesmas penas previstas no Código Penal.
Errada: adolescentes não são processados como adultos pelo ECA; respondem por ato infracional com medidas socioeducativas.
- C)O ECA estabelece que a família é responsável pela educação de crianças e adolescentes, mas o Estado deve subsidiar essa responsabilidade por meio de políticas públicas de educação, saúde e assistência social.
Correta mais provável: expressa a corresponsabilidade da família e do Estado por políticas públicas de proteção.
- D)O ECA impede qualquer tipo de assistência a crianças e adolescentes em situações de risco, salvo em casos excepcionais, como em situações de calamidade pública.
Errada: o ECA prevê assistência e medidas de proteção para situações de risco.
Gabarito: C
O ECA adota a proteção integral e vale para todas as crianças e adolescentes, independentemente de área urbana, rural ou condição socioeconômica. A família tem papel central na educação e cuidado, mas Estado e sociedade também devem assegurar direitos por políticas públicas de educação, saúde, assistência e proteção.