De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança: I.A pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. II.Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. III.Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre treze e dezoito anos. É CORRETO o que se afirma em:
- A)III, apenas.
Errada, porque a assertiva III está incorreta: a faixa entre 13 e 18 anos não é exceção, mas sim parte da definição legal de adolescente.
- B)II, apenas.
Certa, porque a assertiva II reproduz a exceção prevista no art. 2º do ECA para pessoas entre 18 e 21 anos nos casos expressos em lei.
- C)I, apenas.
Errada, porque a assertiva I está correta, não isoladamente errada, já que traz a definição legal de criança e adolescente.
- D)I, II e III.
Errada, porque a assertiva III está equivocada ao alterar a faixa etária excepcional prevista no Estatuto.
- E)I e II, apenas.
Certa, porque as assertivas I e II estão de acordo com o art. 2º do ECA, e a III está errada.
Gabarito: E
O ECA define, no art. 2º, que criança é a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente é a pessoa entre 12 e 18 anos de idade. Parece simples, mas essa distinção cai muito em prova porque a banca troca os limites etários para ver se voce está atento ao texto da lei. Além disso, o próprio art. 2º traz uma exceção importante: nos casos expressos em lei, o Estatuto pode ser aplicado, de forma excepcional, às pessoas entre 18 e 21 anos de idade. Isso significa que, embora a regra seja o corte aos 18, há situações específicas em que o ECA continua alcançando o jovem adulto. Por isso, a afirmativa I está correta, porque reproduz a definição legal. A afirmativa II também está correta, pois repete exatamente a exceção prevista no art. 2º do ECA. Já a afirmativa III está errada, porque o Estatuto não cria essa faixa excepcional entre 13 e 18 anos - essa é justamente a faixa regular do adolescente. Assim, o gabarito é a letra E, porque apenas as assertivas I e II correspondem ao que está na lei. Em questões assim, o segredo é quase sempre ler o texto do art. 2º como se estivesse sublinhado na sua cabeça.